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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:54
Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico
De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:00
Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade
O ministro entendeu que houve substituição da base de cálculo do adicional.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.
Possibilidade de efeitos ifrigentes.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 14:32
Mantida multa contra hotel que hospedou adolescente desacompanhado dos pais
O prazo prescricional para a cobrança de multa por infração administrativa tipificada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de cinco anos.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:20
Batman é condenado por posse de armamento pesado
Batman foi preso em flagrante no dia 13 de maio deste ano em sua casa, no bairro de Paciência, Zona Norte do Rio.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:23
TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331
A súmula trata, justamente, da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando há inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 14:49
Cárcere privado e intimidação geram indenização para trabalhador
A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 11:54
Pressão psicológica gera indenização
A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:37
Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal
Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento do Bradesco, que, por esse motivo, apelou à SDI-1.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:19
Thermas do Rio Quente terá que indenizar casal premiado
Da decisão cabe recurso.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 17:02
Comissão rejeita água e esgoto de graça para famílias pobres
O projeto, sujeito à análise do Plenário, ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:28
Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor
O entendimento firmado pela Terceira Turma foi ratificado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em processo relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:26
Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família
A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Seade. Privilégio concedido à Fazenda Pública. Execução.
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatório.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:34
Sessões de fisioterapia são concedidas a paciente
Um segurado do plano de saúde Cassi ganhou o direito de realizar as sessões de fisioterapia e hidroterapia pós-operatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos à execução. Reajuste de 28,86%. Militar. Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.
Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.954, de 4 de Setembro de 2009
Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2009 das empresas Banco Nossa Caixa S.A. - BNC, Nossa Caixa S.A. - Administradora de Cartões de Crédito - BNC CARTÕES, Nossa Caixa Capitalização S.A. - BNC CAPITALIZAÇÃO e Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:28
Falta de transferência de propriedade de veículo gera multa
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou o antigo proprietário de um veículo a pagar os débitos perante o Detran.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Justiça Federal determina que OAB/ES preveja isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem 2009.3.
Seção do Espírito Santo, visando à prolação de ordem, em sede antecipatória, que determine a OAB que imediatamente, prorrogue ou reabra o período de inscrições e possibilite a inscrição de todo o candidato .
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho
A existência de penhora sobre bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de nova penhora e posterior venda forçada desse bem pela Justiça do Trabalho.
